Professor de Direito da UEPB lança livro sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos e necessidades fundamentais

18 de dezembro de 2017

Será realizado na próxima quinta-feira (21) o lançamento do livro “Política Nacional de Resíduos Sólidos e necessidades fundamentais”, do professor do curso de Direito do Centro de Ciências e Jurídicas (CCJ) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Marconi do Ó Catão. O lançamento acontece às 10h, no Auditório do CCJ, e terá apresentação do vice-reitor da Instituição, professor Flávio Romero Guimarães.

Lançado pela editora Multifoco, que tem o selo de excelência “Agra 21”, a obra consiste em um estudo no âmbito interdisciplinar sobre a aplicação da Teoria das Necessidades Humanas Fundamentais no contexto dos mecanismos jurídicos previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos para integração dos catadores de materiais recicláveis na responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, objetivando a inclusão social, emancipação financeira e reconhecimento social e ambiental desse grupo social.

Segundo o autor, para a compreensão dessa temática, torna-se imprescindível uma abordagem sobre as iniquidades sociais como efeitos do fenômeno de globalização e suas repercussões nas cidades brasileiras, sobretudo no que diz respeito a atual problemática dos vazadouros a céu aberto, ainda existente em nosso país. No livro, que nasceu da tese de Doutorado do autor em “Direito da Cidade”, o professor Catão procura converter uma teoria existente no Direito para um princípio.

“Normalmente existe um grande dilema no Direito que é a passagem do ser para o dever ser. Ou seja, do fato social para a norma. Neste livro, crio uma ponte que dá acesso à passagem dessas duas teorias”, frisou. Como exemplo concreto de sua pesquisa, o professor tomou como base os catadores de materiais recicláveis, observando que a política nacional dos resíduos sólidos, fala de integração e inclusão social apenas na teoria. “Minha proposta é que exista um mecanismo diretamente atrelado com a condição de catador de lixo, poder Executivo, Poder Judiciário e Ministério Público. Ou seja, uma vez sendo comprovado que aquele cidadão vive da catação, ele deveria ter um mecanismo mais eficaz em nível de legislativo que favoreça a vida”, destacou o autor.

Este é o terceiro livro do professor Marconi do Ó Catão. Ele também é autor das obras “Biodireito: Direito de Personalidade” e “Genealogia do Direito `a Saúde”.

Texto: Severino Lopes