Dia de Combate ao Feminicídio: UEPB promove reflexões sobre a violência contra as mulheres

18 de junho de 2021

A criação de datas é um ato cultural encontrado em todas as sociedades humanas com a função de marcar acontecimentos que geram alegrias, orgulho cívico, tristezas, ou para o fortalecimento político de pautas sociais. Além da tristeza, sobretudo para amigos e familiares, o dia 19 de junho, data do assassinato da professora da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) Briggida Lourenço, evidencia uma ferida que marca a sociedade brasileira, a violência contra a mulher, que culmina em crime de feminicídio, e é reconhecido como Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, instituído pela Lei 11.166.

Com o objetivo de promover reflexões e empreender ações de caráter preventivo e educativo alusivos à data, o Observatório de Feminicídio Briggida Lourenço, da UEPB promove, no dia 13 de julho, das 9 às 12h, pelo canal Rede UEPB no YouTube, um evento que possibilitará discussões sobre a temática. A iniciativa é organizada em parceria com a Ouvidoria da UEPB, Rede Sororidade da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), Coordenadoria das Delegacias da Mulher (Cordeam), Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH) do Governo do Estado da Paraíba, Associação de Docentes da UEPB (ADUEPB), e de pesquisadoras e estudantes da UEPB e UFCG.

De acordo com a coordenadora do Observatório e vice-reitora da UEPB, professora Ivonildes da Silva Fonseca, a gestão da UEPB busca atuar na perspectiva da educação para a não violência contra às mulheres e assim repercutir sobre o feminicídio para que este não venha a ocorrer.

“O Observatório do Feminicídio da UEPB, demonstra a preocupação da instituição com um fenômeno que culturalmente está enraizado, mas, que deve ser repudiado e como tal, pode e deve ser modificado partindo para a sua extinção. Precisamos dizer não ao feminicídio com palavras e ações e isso a UEPB vem realizando desde a formação do Observatório, 2019, por iniciativa do professor Flávio Romero, à época vice-Reitor da Universidade”, destaca a professora Ivonildes.

Legislação de amparo às mulheres
Ao longo do tempo, diversos dispositivos legais foram criados com o objetivo de resguardar e promover a igualdade para as mulheres garantindo desde direitos básicos como a garantia civil de igualdade entre os sexos (decreto nº 31.643 de 1952), a emancipação feminina no âmbito doméstico (Lei n º 4.121 de 1962) e o empoderamento e a liberdade através da Lei do Divórcio (Lei n. 6.515 de 1977), até a aprovação de uma legislação que atendesse a questões sociais de relevância como a necessidade de proteção das vítimas de violência doméstica e familiar, com a sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340 de 2006) e a lei que tipifica o feminicídio como homicídio qualificado e inclui no rol dos crimes hediondos (Lei nº 13.104 de 2015).

Autor das leis que estabelecem na Paraíba o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio (Lei 11.166 de 2018) e a proibição da nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha em cargos públicos (Lei 11.387 de 2019), o deputado estadual Raniery Paulino reforça que essas iniciativas, fruto de uma construção coletiva junto a grupos de mulheres que têm colaborado no amadurecimento dessas pautas, são importantes no sentido de fortalecer essa rede de proteção necessária para coibir a violência contra a mulher e evitar que ocorram crimes de feminicídio, como o que ocorreu com a professora Briggida.

“Essa propositura foi apresentada por um coletivo de mulheres que colaboram com as ações na Assembleia do Estado da Paraíba, destaco inclusive a atuação da professora Martha Simone da UEPB, que nos trouxe essa pauta para que esse fato, que ocorreu com a professora Briggida, não seja em vão. Que além de prestarmos todas as homenagens a ela enquanto professora, enquanto servidora pública, enquanto grande cidadã, façamos essa reflexão não apenas nesse dia, mas, que seja uma constante. Neste sentido, acredito que todos nós temos que cumprir essa função social de garantir a igualdade de direitos, de impedir esse tipo de agressão por motivos torpes e banais, mas, sobretudo por esse sentimento machista que ainda existe na nossa sociedade”, avalia o deputado Raniery Paulino.

De acordo com dados da Secretaria de Estado de Segurança e Defesa Social do Governo do Estado da Paraíba, de janeiro a dezembro de 2020, 93 mulheres foram mortas por crimes letais intencionais. Deste total, 36 casos estão sendo investigados como feminicídio. O número representa um percentual de 38,7% de casos de feminicídios com relação aos assassinatos de mulheres.

Com a crise da pandemia de Covid-19, o Governo do Estado da Paraíba também disponibiliza para a população uma cartilha sobre como enfrentar a violência contra mulheres durante o isolamento social, com canais de acesso e informações sobre como ajudar e identificar os casos. O material foi elaborado pela Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana e Rede Estadual de Atenção às Mulheres, Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Doméstica e Sexual (REAMCAV). Acesse a cartilha aqui.

Já as denúncias de casos de violência podem ser realizadas nos números: 197 (Disque Denúncia da Polícia Civil); 180 (Central de Atendimento à Mulher); 190 (Disque Denúncia da Polícia Militar) e (83) 98826-8834 – Contato do Centro de Referência da Mulher Fátima Lopes.

Texto: Juliana Marques, com a colaboração de Ivonildes Fonseca
Artes: CODECOM/UEPB