UEPB cria Comissão de Uniformização da Jurisprudência Institucional para avaliar processos administrativos

11 de janeiro de 2019

A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) deu mais um passo na trilha da modernização de seus procedimentos internos. Com a finalidade de estabelecer um critério que apresente segurança isonômica em relação aos pareces oriundos dos processos administrativos que transitam na jurisprudência da Universidade, foi criada a Comissão de Uniformização de Jurisprudência Institucional, que terá como função orientar os procedimentos e práticas da administração da Instituição.

A Portaria UEPB/GR/0002/2019, publicada nesta sexta-feira (11), assinada pelo reitor em exercício, professor Flávio Romero Guimarães, possibilita o fim da emissão de pareceres jurídicos divergentes de um mesmo objeto. Segundo professor Flávio Romero, para uma mesma matéria, às vezes, havia o resultado de pareceres diferentes, o que de certa forma gera uma série de problemas, como várias interpretações dos interessados.

“Realizamos reuniões com a Procuradoria Geral da UEPB e tomamos a decisão de criar essa Comissão que estabelecerá critérios nos pareceres, evitando que uma mesma matéria tenha uma interpretação diferente. Nós entendemos que o exercício da apreciação do Direito tem um caráter bastante subjetivo, mas é preciso criar uma jurisprudência interna para evitar pareceres divergentes de um objeto igual”, explicou o reitor em exercício.

A Comissão de Uniformização de Jurisprudência Institucional será formada pelos seguintes servidores: Thales Linhares de Azevedo (presidente), Thiago Arraes Lima Silva e Regina Coeli Lima Silva. A portaria ainda indica que os membros da Comissão serão submetidos ao reitor, que poderá, discricionariamente, sancionar ou vetar os pareceres apresentados.

Texto: Givaldo Cavalcanti