Reitor esclarece sobre regime de trabalho de Dedicação Exclusiva na Universidade Estadual da Paraíba

20 de Abril de 2017

O Regime de Trabalho em Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (Retide) na Universidade Estadual da Paraíba não será extinto na Instituição, conforme assegurou o reitor Rangel Junior em entrevista a equipe de reportagem da Coordenadoria de Comunicação (CODECOM) da Universidade. Nos últimos dias, boatos sobre uma possível extinção deste regime de trabalho dos docentes surgiram e a Administração Central da UEPB vem a público para desmentir tais comentários, ressaltando que o regime de dedicação exclusiva é uma condição fundamental para que a Universidade se sustente em seus trabalhos de pesquisa e extensão.

Rangel Junior explica que “o conjunto de universidades brasileiras trabalha com o regime de trabalho de 20 horas, 40 horas, tempo parcial e tempo integral. A grande maioria delas trabalha também com o regime de dedicação exclusiva, que tem como objetivo assegurar que o professor pesquisador se dedique efetivamente e integralmente a sua atividade docente, a sua atividade de pesquisador”. Ele enfatizou que “não cabe numa instituição universitária, um professor que dá uma aula em um local e depois vai fazer outro trabalho e desenvolver outra atividade, porque a atividade que deveria ser de pesquisa e de busca do conhecimento, termina sendo prejudicada em detrimento dessas outras atividades”.

Segundo o reitor, dez em cada dez universidades públicas têm programa de dedicação exclusiva. “O projeto de implantação do regime de tempo integral e dedicação exclusiva na UEPB foi implantado em 1989, a partir de uma luta encaminhada pelo Sindicato dos docentes. Acompanhei essa luta e participei dos debates ainda no início da gestão do professor Itan Pereira. Foi criado o regime de dedicação exclusiva na UEPB e esse regime tinha como objetivo lógico impedir que o professor exercesse qualquer atividade remunerada fora da Universidade, salvo pela possibilidade de receber por alguma consultoria, por direitos autorais ou pela realização de uma atividade sazonal dentro da sua área de conhecimento, mas não como atividade regular”, destaca.

Na UEPB, atualmente, mais de 70% do quadro docente é de professores em regime de dedicação exclusiva. “A nossa lei determina que o objetivo é esse: pelo menos 70% de docentes em regime de dedicação exclusiva. Isso está definido na Lei 8.441/2007. Então, o regime de dedicação exclusiva é uma condição importante, fundamental para que a universidade se sustente. Ele é um dos pilares fundamentais da sustentação de um modelo de relação entre trabalhador e universidade, no caso de trabalho docente, do trabalho de pesquisa, do trabalho de extensão, do trabalho docente didático em todos os sentidos. Portanto, ele jamais deverá ser extinto”, garante Rangel.

Entretanto, este modelo de regime de trabalho precisa passar permanentemente por ajustes. “Algumas vezes aparecem denúncias de professores que têm empresas, professores que têm consultórios, mesmo estando em regime de dedicação exclusiva. Professor que presta serviço a empresa de propaganda permanentemente ou que tem empresa em nome de outra pessoa. Como estamos, logicamente, na tentativa de assegurar o direito de todos e assegurar, essencialmente, o direito da instituição universitária de usar de forma justa os recursos que dispõe, estamos permanentemente buscando identificar onde é que há alguma irregularidade praticada. Estamos cruzando o CPFs de professores com outras instituições para saber se tem algum professor ou professora em dedicação exclusiva na Universidade que, porventura, tenha outro vínculo”, salienta Rangel.

O reitor afirma que já houve casos de docentes que foram punidos e tiveram que devolver dinheiro para a Universidade devido a irregularidades assim. “O regime de dedicação exclusiva não está em contestação, nem há qualquer perspectiva da Reitoria propor o fim desse regime. Mas estamos permanentemente trabalhando na perspectiva de aperfeiçoar a dedicação exclusiva e assegurar que efetivamente as pessoas periodicamente se comprometam com a execução dos projetos que deram origem a mudança de regime. Aqueles que porventura se desviem das normas, serão efetivamente punidos e devolverão à Universidade aquilo que porventura tenham recebido irregularmente. Porque essa é a tarefa de todo e qualquer gestor público e eu não me esquivarei de cumprir em circunstância nenhuma, porque isso visa usar bem os recursos públicos e visa, essencialmente, preservar o direito de todos, mas preservar a instituição Universidade Estadual da Paraíba que está acima de todos nós”, enfatiza Rangel Junior.

Para cada caso denunciado, quando identificado que há algum tipo de prática que não é compatível com a dedicação exclusiva, é aberto um processo administrativo disciplinar ou inquérito administrativo. O desdobramento do inquérito vai determinar se há ou não necessidade de punição. A devolução do dinheiro recebido indevidamente já é uma forma de punição, mas pode haver desde advertência a suspensão ou mesmo até caso de demissão, se houver de fato má-fé e se houver incompatibilidade comprovada. “Naturalmente, seria uma apropriação indevida de um regime de trabalho quando se constata que alguma pessoa, em regime de dedicação exclusiva, tem outra atividade remunerada fora da Universidade. Essa é de fato uma atividade fora da legislação e, naturalmente, deverá sempre ser corrigida para que a gente preserve os interesses da Instituição acima de tudo”, conclui o reitor.

Assista ao vídeo com a entrevista completa do reitor sobre este assunto clicando AQUI.