Lançado livro de professor de Direito sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos e necessidades fundamentais

21 de dezembro de 2017

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Uma obra de grande alcance social, nascida da inquietude do seu autor e que procura dar dignidade e regatar da “invisibilidade” e indiferença da sociedade com os catadores de lixo. O livro “Política Nacional de Resíduos Sólidos e necessidades fundamentais”, do professor do curso de Direito, do Centro de Ciências e Jurídicas (CCJ) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Marconi do Ó Catão, foi lançado na manhã desta no Auditório do CCJ.

O lançamento reuniu professores, juristas, estudantes e familiares do autor. A apresentação foi feita pelo vice-reitor da UEPB, professor Flávio Romero Guimarães. O diretor do Centro, professor Amilton França; o chefe do Departamento, professor Ednaldo Agra; e a coordenadora do curso de Direito, professora Raísa Lima de Melo também prestigiaram o lançamento e destacaram a grande contribuição que dá à sociedade.

Incumbido da missão de apresentar o livro aos convidados, o professor Flávio Romero teceu comentários sobre o conteúdo da obra, destacou sua importância para promover a dignidade dos catadores de materiais recicláveis e traçou um perfil do autor, que além de professor de Direito é formado em Medicina, tendo aprofundado os estudos em seu Mestrado e em dois doutorados. Flávio disse que o professor Catão, ao escrever o livro, não se restringiu a esfera disciplinar, mas dialogou com outras ciências, dando uma contribuição positiva para a sociedade. Ele enfatizou que o ponto central da obra é apresentar um olhar diferenciado e crítico do autor à Política Nacional dos Resíduos Sólidos.

O vice-reitor destacou que o professor Marconi foi muito além do que está escrito na lei e fez um estudo detalhado sobre a temática, baseado em diversas teorias, com o objetivo de resgatar a dignidade dos catadores, como a Teoria da Necessidade. “O professor Catão rompe com alguns paradigmas que a sociedade tem e mostra qual é a contribuição que os catadores proporcionam para a construção da cidadania. A sociedade trata os catadores com discriminação. O professor Marconi, valorizou essa categoria. Sobretudo, ele faz uma discussão sobre a invisibilidade social dos catadores de lixo. Na minha perspectiva, a grande contribuição deste livro não é somente tratar a Lei Nacional de Resíduos Sólidos dentro da compreensão teórica e científica, mas apresentar um trabalho que tira esses catadores da invisibilidade social”, enfatizou.

Para escrever o livro, o professor Marconi realizou um trabalho de campo, tendo visitado pelo menos quatro lixões e vivenciado a rotina sofrida dos catadores. O autor reiterou que o livro consiste em um dispositivo de aprimorar e complementar a Lei 12.305/2010, que trata da Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Ele reafirmou que, do ponto de vista da aplicabilidade material, essa Lei deixa a desejar, visto que muitos municípios brasileiros ainda não acabaram com os seus lixões. “A discussão sobre gestão compartilhada, logística reversa e a coleta seletiva por si só não basta. É necessário que o Ministério Público provoque os poderes constituídos, notadamente o poder Judiciário, para a partir daí o Executivo dar continuidade às ações de inclusão social, de emancipação financeira e uma vida digna aos catadores”, destacou. A proposta é converter a Teoria das Necessidades Humanas em princípio.

O diretor do CCJ, professor Amilton França, também destacou a contribuição da obra para a sociedade e disse que a iniciativa do professor Marconi incentiva outros professores a também enveredarem pelo mesmo caminho. “Além de ser uma contribuição social para a sociedade, é um ponta-pé inicial de um projeto que temos no CCJ de aumentar a produção científica de nossos professores. É um incentivo para que outros professores comecem a aumentar a sua produção nesse campo que nós temos necessidade”, salientou.

Publicado pela editora Multifoco, que tem o selo de excelência “Agra 21”, a obra consiste em um estudo no âmbito interdisciplinar sobre a aplicação da Teoria das Necessidades Humanas Fundamentais no contexto dos mecanismos jurídicos previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos para integração dos catadores de materiais recicláveis na responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, objetivando a inclusão social, emancipação financeira e reconhecimento social e ambiental desse grupo social.

O livro de 439 páginas nasceu da tese de Doutorado do autor em “Direito da Cidade” e está dividido em três partes: “Modernidade, Cidade e Política Nacional de Resíduos Sólidos”; “Sociedade Contemporânea e Iniquidade s Sociais”; “Teoria Justificadoras da Otimização, Satisfação de Necessidades Humanas” e “Política Nacional de Resíduos Sólidos, Desafios e Possibilidades”. Este é o terceiro livro do professor Marconi do Ó Catão. Ele também é autor das obras “Biodireito: Direito de Personalidade” e “Genealogia do Direito à Saúde”.

Texto: Severino Lopes
Fotos: Edvânia Barbosa