Justiça concede tutela de urgência para garantir realização do 3º Simpósio de Gênero, Sexualidade e Educação

8 de novembro de 2018

Com base no direito constitucional que assegura aos indivíduos a liberdade de expressão, reunião e manifestação do pensamento, o Poder Judiciário da Paraíba (2ª Vara de Guarabira) concedeu, na última terça-feira (6), tutela de urgência para garantir a realização do 3º Simpósio de Gênero, Sexualidade e Educação, que acontece de 7 a 9 de novembro, no Câmpus III da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), localizado em Guarabira.

A decisão judicial tem a finalidade de resguardar o seminário contra possíveis atos preconceituosos e discursos de ódio que venham tumultuá-lo, como casos ocorridos em edições anteriores, ressaltando que será qualificada como homofobia qualquer tentativa de censura ao evento pelo fato de abordar a temática identidade de gênero. A ação foi provocada por iniciativa do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) do Centro de Humanidades (CH) e do Coletivo Violeta Formiga, um grupo composto por estudantes de diferentes cursos do Câmpus III, cuja atuação se dá por meio do desenvolvimento, desde 2015, de atividades acadêmicas e culturais que priorizam o debate em torno dos direitos das minorias.

Para as coordenadoras do NPJ, Thaís da Rocha, e do Coletivo Violeta Formiga, a estudante do Curso de História Bruna Ariel, preservar os direitos e os deveres de acordo com os termos preconizados pela Constituição Federal de 1988 é tarefa primordial para a sociedade. “O reconhecimento da Justiça, conferindo uma medida liminar que protege o seminário em foco, é de grande relevância tanto para a UEPB quanto para o estado da Paraíba, pois reforça valores constitucionais que devem ser respeitados a qualquer custo, como a autônima universitária e a livre reunião de pessoas e expressão das ideias”, disse Thaís da Rocha.

Com vasta experiência na área de Direito Constitucional, o professor Agassiz Almeida Filho, chefe do Departamento de Direito do Centro de Humanidades, destacou que a decisão proferida pela juíza Barbara Emmerich demonstra que o Poder Judiciário da Paraíba está comprometido com o Estado Democrático de Direito e com a Constituição Cidadã, principal símbolo do processo de redemocratização no Brasil, que completou, em 20118, 30 anos de existência. Para ele, o procedimento adotado pelo NPJ e pelo Coletivo Violeta Formiga é de suma importância para assegurar direitos que são considerados pilares da República.

“Deve-se levar em consideração que atualmente, no Brasil, discussões sobre direitos das minorias estão colocadas em xeque. A defesa dos nossos direitos precisa ser fortalecida constantemente. A UEPB, o Poder Judiciário da Paraíba, as jovens que compõem o Coletivo Violeta Formiga, o Núcleo de Prática Jurídica, todos deram uma aula de Democracia ao promoverem o entendimento, a tolerância e o diálogo entre as pessoas que pensam de forma progressista, democrática, constitucional e, principalmente, que querem o melhor para o país. A Universidade Estadual da Paraíba, a começar pelo reitor, passando pelos professores, técnicos administrativos, alunos e trabalhadores terceirizados, respira Democracia, sendo, portanto, bem-vindas à Instituição todas as formas de pensar”, relatou o docente.

Acesse:

Decisão judicial
Nota do Núcleo de Prática Jurídica do CH

Texto: Simone Bezerrill