Workshop debate sobre impactos da implementação do Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação

21 de junho de 2018

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A Agência de Inovação Tecnológica (INOVATec) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) realizou quarta-feira (20), no Auditório de Psicologia do Câmpus de Campina Grande, o workshop “Impactos da Implementação do Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação”, no intuito de divulgar e explicitar as normas do Decreto Federal 9.283/2018, que institui o Código Nacional de C,T&I e que obriga as instituições de pesquisa a se adequarem à nova legislação.

Entre os participantes estiveram vários representantes de instituições que compõem a rede, como a Fundação Parque Tecnológico (PaqTc), Instituto Nacional do Semiárido (INSA), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Instituto Federal da Paraíba (IFPB), Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

De acordo com os organizadores, o workshop foi planejado não apenas para prestar orientações a respeito dos aspectos de inovação e patentes, mas também sobre todo o processo de ciências, de remanejamento de recursos, transferência de tecnologias, manutenção de encubadoras de empresas, entre outros.

Para isso, foi convidado o professor Gesil Sampaio Amarante, da Universidade Estadual de Santa Cruz da Bahia (UESC), que discorreu sobre a implementação do Marco Legal e dos instrumentos de apoio e financiamento à pesquisa; bem como a professora Melânia Cornélio, da UFPB, que ministrou a palestra “Orientação sobre a Lei da Biodiversidade e Plataforma Sisgen: Patrimônio Genético e Conhecimentos Tradicionais Associados”. As apresentações foram interativas e permitiram o esclarecimento de dúvidas de todos os participantes, trazendo informações sobre a adequação para a realidade das instituições locais.

De acordo com a professora Simone Santos, diretora da Inovatec da UEPB, as instituições têm até novembro deste ano para atualizar o cadastro de pesquisadores que trabalham com patrimônio genético e biodiversidade perante o Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético (SISGEN). Por este motivo, o workshop busca esclarecer e sensibilizar os pesquisadores sobre a necessidade do cadastro, já que ainda faltam muitos deles, especialmente os que trabalham com biodiversidade, e isso pode gerar multas tanto para os pesquisadores como para a própria instituição.

“Quando falamos em acesso a patrimônio genético, isso inclui qualquer pessoa que trabalhe com biodiversidade, com animais, plantas, partes, derivados ou moléculas de animais ou plantas, e todos eles precisam fazer o cadastro”, explicitou Simone Lopes. Ela acrescentou que não são apenas os pesquisadores vinculados à C&T (como os de Ciências Biológicas e Saúde) mas também os da área de Humanas e Ciências Sociais, desde que trabalhem com pessoas, grupos, populações ribeirinhas, remanescentes quilombolas ou indígenas, ou seja, os que trabalham diretamente com chamado “conhecimento tradicional cerceado”.

Outras informações podem ser adquiridas através do telefone (83) 3315-3383 ou pelo e-mail inovatecuepb@uepb.edu.br.

Texto e fotos: Giuliana Rodrigues