Inovatec informa sobre cadastro de pesquisas de Patrimônio Genético e Conhecimentos Tradicionais

10 de abril de 2018

A Agência de Inovação e Tecnológica (Inovatec) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) informa aos pesquisadores da Instituição que aqueles que realizam pesquisas com acesso ao Patrimônio Genético e Conhecimentos Tradicionais associados precisam ficar atentos à necessidade de realizar cadastramento no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético (SisGen), sob pena de sofrerem sanções administrativas.

A Lei 13.123/2015, que entrou em vigor em 17 de novembro do mesmo ano e trata do acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, definiu que a partir desta data as pesquisas com o patrimônio genético brasileiro, assim como o desenvolvimento de produtos com biodiversidade brasileira, não mais necessitam de autorização prévia para o seu desenvolvimento. Porém, será necessário um registro das atividades de acesso com o patrimônio genético em um cadastro eletrônico denominado de Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético (SisGen), desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente.

O artigo 37 da mesma lei ainda determina que deverá adequar-se aos termos desta Lei, no prazo de um ano, contado da data da disponibilização do cadastro pelo MMA, o usuário que realizou, a partir de 30 de junho de 2000, as seguintes atividades: acesso a patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado; e a exploração econômica de produto acabado ou de material reprodutivo oriundo de acesso a patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado.

O SisGen pode ser acessado pelo endereço eletrônico https://sisgen.gov.br. Para isso é necessário ser um usuário cadastrado e ter instalado o módulo de segurança. Mais informações podem ser encontradas a partir do Manual do SisGen.