Comitê de Ética

O Comitê de Ética em Pesquisa envolvendo Seres Humanos da Universidade de Estadual da Paraíba (CEP-UEPB) é um órgão independente e tem a finalidade maior de defender os interesses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade, contribuindo para o desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos. O CEP/UEPB foi credenciado pelo Comitê Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) do Ministério da Saúde, em 2001.

Coordenadora

Valéria Ribeiro Nogueira Barbosa

Coordenador Adjunto

Doris Nóbrega de Andrade Laurentino

Secretária

Local: 2º andar Sala 229, Prédio Administrativo da Reitoria

Contatos: 3315-3373

cep@uepb.edu.br

Atendimento ao público

Segunda, Terça, Quinta e Sexta-feira das 07:00 horas às 15:00 (sem fechar para almoço com atendimento para orientandos/alunos);das 12h01 às 15h00 (atendimento com hora marcada para professores/pesquisadores. Na quarta-feira não fazemos atendimento ao público, nosso expediente é apenas com avaliadores de projetos.

Entrega de parecer: 30 dias úteis, após o protocolo do projeto.

Calendário 2018

Lista de Checagem

Estrutura

A estrutura do CEP/UEPB segue as diretrizes e normas estabelecidas pelo CONEP para pesquisas envolvendo seres humanos (Resolução 466/12 do CNS/MS). O Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Estadual da Paraíba é formado por dezoito membros, sendo dez efetivos e oito suplentes, pertencentes ao quadro da Instituição em diversas áreas do conhecimento, envolvendo professores e professoras que atuam em pesquisa, defesa dos direitos humanos, extensão e atividades sociais, atuando de forma transdisciplinar. O Comitê de Ética em Pesquisa da UEPB age de forma integrada. buscando uma relação harmoniosa entre a Instituição, os pesquisadores e os participantes alvos das pesquisas, utilizando um enfoque claramente educativo. Resguarda os participantes de eventuais danos, possibilita aos pesquisadores a discussão da sua proposta de forma isenta e abrangente, e favorece o desenvolvimento institucional, a qualidade das pesquisas desenvolvidas segundo os preceitos éticos necessários, além de levar ao conhecimento e a documentação adequada da sua produção científica.

Formas de Atendimento

O atendimento de pesquisadores, sobre questões de ética em pesquisa e a submissão de projetos serão feitos pela coordenação do CEP, podendo ser agendadas reuniões de trabalho ou apresentação de palestras para grupos de pesquisadores, professores e alunos.

Procedimentos

O projeto de pesquisa deve ser registrado na Plataforma Brasil. Após efetuar o registro, imprimir a Folha de Rosto, assinar enquanto pesquisador responsável e/ou orientador, levar para o  setor onde acontecerá a coleta de dados assinar e carimbar(lembramos que na Folha de Rosto, quando Constar na Instituição proponente: UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA/PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO – quem assina enquanto projeto de graduação é o Chefe de seu Departamento e quando tratar-se de projeto da Pós-Graduação quem assina é a Coordenação de seu Mestrado ou Doutorado. Concluído esse procedimento, deverá o responsável pelo projeto digitalizar a Folha de Rosto juntamente com a documentação de Anexos e apêndices (TCLE,TCPR,TAI,TCUDA,QUESTIONÀRIOS…)  pertinente ao projeto e enviar a Plataforma Brasil. Os projetos de pesquisa relativo a graduação deverão ser registrados na PLATAFORMA BRASIL por seu orientador e não pelos orientandos, quando tratar-se de projetos de Mestrado ou Doutorado quem cadastra é o próprio aluno. Os projetos que se enquadram na classificação BIOSSEGURANÇA da CONEP serão entregues no CEP  em duas(02) vias com toda documentação pertinente e encadernadas em espiral, acompanhadas de um CD com os textos no formato Word for Windows, os demais são necessários apenas uma(01) cópia impressa e encadernada em espiral. Os projetos que tiverem o parecer de PENDENTE e não forem reapresentados com as correções num prazo máximo de sessenta (60) dias, terão o parecer de retirado emitido automaticamente pela Plataforma Brasil.

Conforme OFÍCIO No. 3285/CONEP/CNS/MS sobre a “Inserção de projetos de pesquisa que se enquadram na classificação BIOSSEGURANÇA da CONEP” ficou determinado que:

A CONEP resolveu melhor especificar quais  são os casos em que efetivamente os projetos devem ser enquadrados como área temática especial biossegurança,:

Quando uma pesquisa com seres humanos envolver:

  • organismos geneticamente modificados (OGM),
  • células tronco embrionárias,
  • nos âmbitos de experimentação, construção, cultivo, manipulação, transporte, transferência, importação, armazenamento, liberação no meio ambiente e descarte deve ser classificada como área temática especial biossegurança.
  • Entende-se por OGM: organismo cujo material genético DNA/RNA tenha sido modificado por qualquer técnica de engenharia genética.
  • Entende-se por engenharia genética: atividade de produção ou manipulação de moléculas de DNA/RNA recombinante.
  • Entende-se como moléculas de DNA/RNA recombinante as moléculas manipuladas fora das células vivas mediante modificação de segmentos de DNA/RNA natural ou sintético e que possam multiplicar-se em uma célula viva, ou ainda as moléculas de DNA/RNA resultantes desta multiplicação. Consideram-se também os segmentos de DNA/RNA sintéticos equivalentes aos de DNA/RNA natural.

As pesquisas para Trabalho Acadêmico Orientado (TAO) e/ou Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) devem ser encaminhadas ao Coordenador  do respectivo curso, que fará uma análise preliminar do atendimento das normas e encaminhará as propostas ao CEP ou, se necessário, solicitará a reformulação da proposta ao pesquisador responsável, professor que estiver orientando o TAO. Os trabalhos de pós-graduação terão o aluno como pesquisador responsável, pois se entende que o pós-graduando já tem qualificação para assumir o papel de pesquisador responsável. Os materiais encaminhados ao CEP até a véspera da reunião, entrarão na pauta da reunião que ocorrerá no referido mês. Não serão aceitos projetos com documentos pendentes. Caso todas as exigências sejam cumpridas, o projeto será encaminhado para relator, anônimo, que terá um prazo de 30 dias úteis para avaliação do material e emissão do parecer. Na reunião ordinária, o comitê emitirá então um parecer conclusivo, o qual  será encaminhado por e-mail ou  retirado pelo pesquisador responsável e /ou seu orientando no Comitê de Ética em Pesquisa. Não será fornecido por telefone  resultado de projetos apreciados.

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Documentos