Comitê de Ética

O Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade de Estadual da Paraíba (CEP-UEPB) é um órgão independente e tem a finalidade maior de defender os interesses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade, contribuindo para o desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos. O CEP/UEPB foi credenciado pelo Comitê Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) do Ministério da Saúde, em 2001.

Coordenadora

Doralúcia Pedrosa de Araújo

Coordenador Ajunto

Marconi do Ó Catão

Secretária

Maria do Socorro de Souza

Local: 2º andar Sala 214, Prédio Administrativo da Reitoria

Contatos: 3315-3373

cep@uepb.edu.br

socorrosouza@uepb.edu.br

Atendimento ao público

Segunda, Terça, Quinta e Sexta-feira das 07:00 horas às 15:00 (sem fechar para almoço com atendimento para orientandos/alunos);das 12h01 às 15h00 (atendimento com hora marcada para professores/pesquisadores. Na quarta-feira não fazemos atendimento ao público, nosso expediente é apenas com avaliadores de projetos.

Entrega de parecer: 30 dias úteis, após o protocolo do projeto.

Estrutura

A estrutura do CEP/UEPB segue as diretrizes e normas estabelecidas pelo CONEP para pesquisas envolvendo seres humanos (Resolução 466/12 do CNS/MS). O Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Estadual da Paraíba é formado por dezoito membros, sendo dez efetivos e oito suplentes, pertencentes ao quadro da Instituição em diversas áreas do conhecimento, envolvendo professores e professoras que atuam em pesquisa, defesa dos direitos humanos, extensão e atividades sociais, atuando de forma transdisciplinar. O Comitê de Ética em Pesquisa da UEPB age de forma integrada. buscando uma relação harmoniosa entre a Instituição, os pesquisadores e os participantes alvos das pesquisas, utilizando um enfoque claramente educativo. Resguarda os participantes de eventuais danos, possibilita aos pesquisadores a discussão da sua proposta de forma isenta e abrangente, e favorece o desenvolvimento institucional, a qualidade das pesquisas desenvolvidas segundo os preceitos éticos necessários, além de levar ao conhecimento e a documentação adequada da sua produção científica.

Formas de Atendimento

O atendimento de pesquisadores, sobre questões de ética em pesquisa e a submissão de projetos serão feitos pela coordenação do CEP, podendo ser agendadas reuniões de trabalho ou apresentação de palestras para grupos de pesquisadores, professores e alunos.

Procedimentos

O projeto de pesquisa deve ser registrado na Plataforma Brasil. Após efetuar o registro, imprimir a Folha de Rosto, assinar enquanto pesquisador responsável e/ou orientador, levar para o  setor onde acontecerá a coleta de dados assinar e carimbar(lembramos que na Folha de Rosto, quando Constar na Instituição proponente: UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA/PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO – quem assina enquanto projeto de graduação é o Chefe de seu Departamento e quando tratar-se de projeto da Pós-Graduação quem assina é a Coordenação de seu Mestrado ou Doutorado. Concluído esse procedimento, deverá o responsável pelo projeto digitalizar a Folha de Rosto juntamente com a documentação de Anexos e apêndices (TCLE,TCPR,TAI,TCUDA,QUESTIONÀRIOS…)  pertinente ao projeto e enviar a Plataforma Brasil. Os projetos de pesquisa relativo a graduação deverão ser registrados na PLATAFORMA BRASIL por seu orientador e não pelos orientandos, quando tratar-se de projetos de Mestrado ou Doutorado quem cadastra é o próprio aluno. Os projetos que se enquadram na classificação BIOSSEGURANÇA da CONEP serão entregues no CEP  em duas(02) vias com toda documentação pertinente e encadernadas em espiral, acompanhadas de um CD com os textos no formato Word for Windows, os demais são necessários apenas uma(01) cópia impressa e encadernada em espiral. Os projetos que tiverem o parecer de PENDENTE e não forem reapresentados com as correções num prazo máximo de sessenta (60) dias, terão o parecer de retirado emitido automaticamente pela Plataforma Brasil.

Conforme OFÍCIO No. 3285/CONEP/CNS/MS sobre a “Inserção de projetos de pesquisa que se enquadram na classificação BIOSSEGURANÇA da CONEP” ficou determinado que:

A CONEP resolveu melhor especificar quais  são os casos em que efetivamente os projetos devem ser enquadrados como área temática especial biossegurança,:

Quando uma pesquisa com seres humanos envolver:

  • organismos geneticamente modificados (OGM),
  • células tronco embrionárias,
  • nos âmbitos de experimentação, construção, cultivo, manipulação, transporte, transferência, importação, armazenamento, liberação no meio ambiente e descarte deve ser classificada como área temática especial biossegurança.
  • Entende-se por OGM: organismo cujo material genético DNA/RNA tenha sido modificado por qualquer técnica de engenharia genética.
  • Entende-se por engenharia genética: atividade de produção ou manipulação de moléculas de DNA/RNA recombinante.
  • Entende-se como moléculas de DNA/RNA recombinante as moléculas manipuladas fora das células vivas mediante modificação de segmentos de DNA/RNA natural ou sintético e que possam multiplicar-se em uma célula viva, ou ainda as moléculas de DNA/RNA resultantes desta multiplicação. Consideram-se também os segmentos de DNA/RNA sintéticos equivalentes aos de DNA/RNA natural.

As pesquisas para Trabalho Acadêmico Orientado (TAO) e/ou Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) devem ser encaminhadas ao Coordenador  do respectivo curso, que fará uma análise preliminar do atendimento das normas e encaminhará as propostas ao CEP ou, se necessário, solicitará a reformulação da proposta ao pesquisador responsável, professor que estiver orientando o TAO. Os trabalhos de pós-graduação terão o aluno como pesquisador responsável, pois se entende que o pós-graduando já tem qualificação para assumir o papel de pesquisador responsável. Os materiais encaminhados ao CEP até a véspera da reunião, entrarão na pauta da reunião que ocorrerá no referido mês. Não serão aceitos projetos com documentos pendentes. Caso todas as exigências sejam cumpridas, o projeto será encaminhado para relator, anônimo, que terá um prazo de 30 dias úteis para avaliação do material e emissão do parecer. Na reunião ordinária, o comitê emitirá então um parecer conclusivo, o qual  será encaminhado por e-mail ou  retirado pelo pesquisador responsável e /ou seu orientando no Comitê de Ética em Pesquisa. Não será fornecido por telefone  resultado de projetos apreciados.

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Documentos