Agência de Inovação Tecnológica da UEPB orienta pesquisadores sobre lei de acesso ao patrimônio genético

14 de março de 2018

Com o objetivo de orientar e auxiliar os pesquisadores nos procedimentos e atendimento das exigências legais sobre patrimônio genético, bem como na adequação e regularização de atividades de acesso praticadas antes e depois da vigência da Lei 13.123/2015, a Agência de Inovação Tecnológica (Inovatec) e a Coordenação Geral de Pesquisa da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) realizará, no mês de junho, uma programação especial em todos os câmpus da Instituição para fornecer aos pesquisadores da Universidade amplo conhecimento sobre a legislação.

De acordo Simone Lopes Santos, diretora da Inovatec, a importância do conhecimento desta lei para a atividade acadêmica da UEPB se dá, principalmente, porque a lei em vigor passa a regular o acesso à amostra de patrimônio genético no país e ao conhecimento tradicional associado para fins de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, bem como a repartição dos benefícios decorrentes da exploração econômica de produto ou material reprodutivo desenvolvido a partir desses acessos.

“Tendo em vista que a Universidade Estadual da Paraíba se destaca em nível nacional na busca de conhecimento, com pesquisas envolvendo a biodiversidade local, e a cada dia cresce o número de produtos inovadores em decorrência, urge que se tenha conhecimento desta lei, evitando maiores complicações”, ressalta a diretora. Nesse sentido, a equipe da Inovatec solicita a todos os pesquisadores que trabalham diretamente com acesso ao patrimônio genético que se cadastrem o quanto antes no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen), que é o sistema eletrônico utilizado para auxiliar o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) na gestão do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado.

Durante preenchimento do cadastro, o pesquisador deve se vincular à UEPB e, após o cadastramento, comunicar a adesão à Coordenação Geral de Pesquisa da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (PRPGP), pelo telefone (83) 3315-3362 ou pelo email coordpq@uepb.edu.br, para que o procedimento seja homologado. Antes de utilizar o SisGen é importante seja feita a leitura do Manual do SisGen. Em caso de dúvidas, as mesmas podem ser esclarecidas através do email sisgen@mma.gov.br.

A Lei 13.123/15 entrou em vigor no dia 17 de novembro de 2015. Ela trata do acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, revogando a Medida Provisória nº 2.186/16. A Lei foi regulamentada pelo Decreto Nº 8.772, em 11 de maio de 2016, definindo os procedimentos e exigências legais para a adequação e regularização das atividades de acesso praticadas antes da publicação da lei, mediante preenchimento de cadastro disponibilizado desde o dia 6 de novembro de 2017.